Reequilíbrio Econômico-Financeiro na GOINFRA: Rentabilidade e Segurança para sua Obra

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) prevê, por meio de portarias específicas, mecanismos que permitem a atualização dos preços dos contratos antes do reajuste anual. O Reequilíbrio Econômico-Financeiro (REF) corrige distorções causadas por variações de mercado e assegura que o contratado não arque sozinho com aumentos de custos.

🔹 Reequilíbrio dos Insumos (Portaria nº 69/2023)

Permite atualizar preços unitários do contrato com base na nova tabela de insumos da GOINFRA. Pode ser solicitado antes de completar 12 meses da data-base, antecipando ganhos e preservando o equilíbrio financeiro da obra.

🔹 Reequilíbrio dos Materiais Betuminosos (Portaria nº 68/2023)

Recompõe preços de itens derivados de petróleo (CAP, CM-30, emulsões) com base nas variações publicadas pela ANP. Essencial para proteger margens em cenários de alta volatilidade desses insumos.

🔹 Reequilíbrio / Ressarcimento do ISSQN (Portaria nº 154/2025)

Quando o ISSQN efetivamente cobrado/retido for superior ao percentual previsto no BDI do edital (frequentemente 2%–3% segundo o paradigma do edital), a contratada pode pleitear o ressarcimento da diferença. A Portaria que trata do BDI e as orientações da GOINFRA devem ser observadas para demonstrar o crédito.
Exemplo ilustrativo: se uma medição é R$ 1.000.000,00 e o BDI do edital previa ISS de 2% (R$ 20.000) mas foi cobrado/retido 3% (R$ 30.000), o possível ressarcimento é da ordem de R$ 10.000 (valor a ser comprovado e formalmente pleiteado).

Observação: a admissibilidade depende da correta instrução documental e da conformidade com as portarias e entendimento jurídico aplicável (incluindo decisões do STJ e regras internas da GOINFRA).

Como a Sofer pode ajudar

A Sofer Consultoria Técnica atua em todas as etapas do pleito de reequilíbrio:

• identificação dos insumos expressivos;

• coleta e análise de preços (ANP, tabelas GOINFRA, SINAPI/SICRO, notas fiscais);

• elaboração das planilhas de cálculo (NPR / VTR / VTR-S / REF) conforme as portarias;

• montagem da curva ABC e definição dos Insumos Expressivos (IEX);

• cálculo do ressarcimento de ISSQN confrontando BDI x retenções/pagamentos;

• redação do ofício/peça de solicitação e protocolo no SEI;

• acompanhamento técnico-administrativo até a formalização do termo aditivo.

✅ Por que não deixar passar

Muitas empresas não solicitam esses reequilíbrios por desconhecimento ou pela complexidade documental — deixando de recuperar valores relevantes. Um pleito bem instruído pode transformar um problema de caixa em recuperação de receita e proteção de margem.